previdencia-brasillisted
Install: claude install-skill AlissonSantos1/brasil-legal-skills
# 💊 Previdência Social — INSS e Aposentadoria
> ⚠️ Orientação educativa. Para planejamento previdenciário personalizado,
> consulte advogado previdenciarista. Fontes: [gov.br/inss](https://www.gov.br/inss)
---
## Tabela de Contribuição INSS 2026
### Empregado CLT (progressiva)
| Faixa salarial (R$) | Alíquota |
|--------------------|---------|
| Até 1.518,00 | 7,5% |
| 1.518,01 a 2.793,88 | 9,0% |
| 2.793,89 a 4.190,83 | 12,0% |
| 4.190,84 a 8.157,41 | 14,0% |
> Contribuição calculada progressivamente (como o IR), não sobre o total.
### MEI
- 5% do salário mínimo = R$ 75,90/mês (2026)
- Garante aposentadoria por idade (não por tempo)
- **Não** garante aposentadoria por incapacidade permanente (salvo complementação)
### Autônomo / Contribuinte Individual
- 20% sobre o salário de contribuição (entre R$ 1.518 e R$ 8.157,41)
- Pode optar por 11% (plano simplificado) — aposenta apenas por idade
---
## Modalidades de Aposentadoria 2026
### Para quem ingressou após nov/2019 (regra permanente)
| Modalidade | Mulheres | Homens |
|------------|----------|--------|
| Por idade | 62 anos + 15 anos contrib. | 65 anos + 15 anos contrib. |
| Por tempo (programada) | 57 anos + 30 anos contrib. | 62 anos + 35 anos contrib. |
| Especial (atividade nociva) | 25/20/15 anos + idade mín. | 25/20/15 anos + idade mín. |
| Por incapacidade permanente | Qualquer idade | Qualquer idade |
### Regras de Transição 2026 (quem contribuía antes de nov/2019)
**Opção 1 — Regra de Pontos (mais po