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Design and implement tamper-evident, transactionally serialized audit logging as a recommended engineering control for LGPD accountability (Art. 6, X) and security (Art. 46). Outputs Prisma schema, concurrency-safe hash-chain writer, DB write-protection triggers, and external WORM/SIEM anchoring verification.
goul4rt/lgpd-skills · ★ 277 · AI & Automation · score 89
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# Audit Logging — Trilha de Auditoria Tamper-Evident Controle de engenharia voltado a sustentar **responsabilização e prestação de contas (`Art. 6º, X`)** e **segurança da informação (`Art. 46`)**. > **Distinção normativa importante:** > 1. **A LGPD não exige expressamente o uso de *hash chain*.** A lei exige medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os dados (`Art. 46`) e demonstração de eficácia (`Art. 6º, X`). O encadeamento criptográfico (*hash chain*) é classificado aqui como **controle técnico recomendado** para detecção de adulteração (*tamper-evidence*), não como imposição literal do texto legal. > 2. **Prazo de retenção:** o prazo legal mínimo de **5 anos** do **Art. 10 da Resolução CD/ANPD nº 15/2024** refere-se especificamente ao **registro de incidentes de segurança com dados pessoais**. Para logs operacionais de auditoria (acessos administrativos, exportações, DSAR, consentimento), defina retenção proporcional aos prazos prescricionais e de fiscalização aplicáveis (ex.: 6 meses mínimos do Art. 15 do Marco Civil para logs de acesso a aplicações; 3 a 5 anos para trilhas probatórias de DSAR/consentimento sob Art. 6º, X e Res. 4/2023). ## Por que uma *hash chain* sozinha NÃO é imutável Uma cadeia de hashes armazenada apenas na mesma tabela PostgreSQL detecta edições pontuais ingênuas, mas **sofre duas falhas clássicas se mal implementada**: 1. **Condição de corrida (*race condition*)**: duas requisições paralelas que leem o último hash fora de uma trans