calendario-forense-tjba-2026listed

Referência para contagem de prazos processuais no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA) durante o ano de 2026. ## Quando usar - Calcular tempestividade, data-limite ou termo final de qualquer prazo processual em processo que tramita no TJBA (1º ou 2º grau) em 2026. - Conferir se uma data cai em feriado forense, recesso ou período de suspensão de prazos do TJBA. - Acionada tipicamente junto da skill `ede` (defesa de distribuidoras) ao redigir tópicos de tempestividade. ## Fonte Decreto Judiciário TJBA nº 1050, de 04/12/2025 (DJE de 05/12/2025): dispõe sobre o recesso 2025/2026, o expediente forense e administrativo e a suspensão dos prazos processuais para o exercício de 2026. URL oficial: https://www7.tjba.jus.br/secao/lerPublicacao.wsp?tmp.mostrarDiv=sim&tmp.id=41093&tmp.secao=9 Para anos seguintes (2027+), buscar o Decreto Judiciário equivalente — esta tabela vale apenas para 2026. ## Feriados forenses TJBA 2026 (sem expediente forense nem administrativo) - 1º e 2 de janeiro — Confraternização Universal - 12, 13, 16, 17 e 18 de fevereiro — Carnaval e Quarta-feira de Cinzas - 2 e 3 de abril — Endoenças e Sexta-feira Santa - 20 e 21 de abril — Tiradentes - 1º de maio — Dia do Trabalhador - 4 e 5 de junho — Corpus Christi - 22, 23 e 24 de junho — São João - 2 e 3 de julho — Independência da Bahia - 10 e 11 de agosto — Criação dos Cursos Jurídicos no Brasil, Dia do Magistrado e Dia do Advogado - 7 de setembro — Independência do Brasil - 12 de outubro — Noss