calculadora-reforma-paralelalisted

# calculadora-reforma-paralela Implementacao do **calculo dual** exigido pela LC 214/2025 durante a transicao da Reforma Tributaria Brasileira (FISCAL-006). ## Contexto Entre **2026-01-01 e 2033-12-31** os tributos sobre consumo no Brasil convivem em DOIS regimes: | Regime | Tributos | Quem cobra | |---|---|---| | Atual (decrescente) | ICMS, ISS, PIS, COFINS, IPI | Estado/Município/União | | Novo (crescente) | CBS, IBS, IS (seletivo) | União + Estados/Municípios via Comitê Gestor | A alíquota efetiva do regime novo cresce gradualmente: | Ano | Regime atual (%) | Regime novo (%) | |---|---|---| | 2026 | 100% | **0,9% (teste)** — sem efeito caixa, só prova de conceito | | 2027 | redução IPI, CBS começa | CBS sob alíquota fechada | | 2028 | 90% | 10% | | 2029 | 80% | 20% | | 2030 | 70% | 30% | | 2031 | 60% | 40% | | 2032 | 50% | 50% | | 2033 | regime atual extinto | 100% — IBS substitui ICMS/ISS, CBS substitui PIS/COFINS | **Split payment** pode entrar em vigor antes do regime pleno (depende de regulamentacao). ## Quando usar esta skill - Implementar calculadora de imposto pela primeira vez **depois de 2026-01-01**. - Auditar calculadora existente — confirmar que ja calcula em paralelo. - Decidir como apresentar ao cliente os dois valores no documento fiscal. - Documentar ADR da feature tributaria — qual ano de transicao cobre. ## Estrutura recomendada ``` calculadora-imposto/ regimes/ atual.ts # ICMS/ISS/PIS/COFINS — codigo legado novo.ts # C