checklist-cfm-telemedicinalisted

# checklist-cfm-telemedicina > **Status: BETA** — texto inicial baseado na CFM 2.314/2022. Validar com advogado de saúde antes de usar em produção. Checklist binário pra plataforma de telemedicina. Cada item é obrigatório — falha em qualquer um = a plataforma NÃO é telemedicina válida no Brasil, mesmo que tecnicamente funcione. ## Os 8 pontos (CFM 2.314/2022 + LGPD) ### 1. Identificação do médico - [ ] Nome completo visível ao paciente durante a consulta - [ ] CRM + UF de registro exibidos - [ ] Foto do médico (não obrigatório por CFM, mas obrigatório pelo usuário pra confiar) - [ ] Validação prévia do CRM contra base do CFM (CFM-API ou consulta manual) ### 2. Consentimento expresso do paciente - [ ] Tela explícita ANTES da consulta começar — não pode ser "checkbox escondido nos termos" - [ ] Texto cita: modalidade (vídeo/áudio/chat), forma de prescrição, gravação ou não, armazenamento, retenção - [ ] Aceite registrado com data/hora + IP + identificação do paciente - [ ] Paciente pode revogar consentimento (LGPD-007 + LGPD-009) ### 3. Vínculo médico-paciente - [ ] Plataforma estabelece vínculo claro (1º atendimento na plataforma = teleconsulta; retorno presencial = continuidade) - [ ] CFM 2.314 exige que telemedicina respeite a relação contínua — não vale "médico aleatório toda vez" pra paciente crônico ### 4. Gravação (opcional) - [ ] Se grava: consentimento ESPECÍFICO pra gravação, separado do consentimento da consulta - [ ] Se grava: tempo de retenção declarado (CFM